Prefeitura implanta ponto eletrônico...

A Prefeitura de Contagem (PMC) vai dar mais um passo rumo à modernização da gestão pública e implantar, de forma escalonada, nos próximos dois anos, o sistema de ponto eletrônico que vai aferir, por meio digital, a frequência dos cerca de 13 mil servidores da administração, direta e indireta, do município no trabalho.

Para isso, foi assinado, nessa quarta-feira (4/10), durante solenidade no Auditório da PMC, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre as secretarias municipais de Administração (Sead), Tecnologia da Informação (STI), Educação (Seduc), e Procuradoria-Geral (PGM), representando o município, com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), na pessoa do promotor Fábio Reis de Nazareth, da 24ª Comarca do MP em Contagem.

A prefeita Marília Campos participou do ato de assinatura do TAC para referendar a legitimidade política da iniciativa, já que na avaliação da chefe do Executivo, o acordo cumpre com as diretrizes do seu plano de governo, baseado na transparência da gestão pública e também na eficiência da gestão do pessoal.

Nesse sentido, Marília Campos lembrou que desde que assumiu a Prefeitura, em 2020, investiu na valorização do funcionalismo, concedendo reposição salarial com índices que variaram de 7% a 60% e buscando atrelar a remuneração dos servidores ao que se pratica no mercado. “Adotar o ponto eletrônico condiz com o nosso compromisso assumido com a população de respeitar o cidadão, fortalecer o serviço público e valorizar o servidor, já que sem ele, não existe serviço público. Ponto eletrônico para todos”, celebrou.

Acordo

A Prefeitura, na gestão anterior (2018/2020), já havia celebrado um TAC com o Ministério Público, mas não cumpriu o acordado, de modo que em julho de 2021, prazo final para implantação do ponto eletrônico, a medida ainda não havia sido implementada. Desde então, a procuradora-geral do município, Sarah Campos, iniciou tratativas com o promotor Fábio Reis de Nazareth, de modo a cumprir os requisitos que regem o princípio da moralidade administrativa. “Fizemos um trabalho em equipe, uma análise da conjuntura organizacional e negociamos um novo termo, com novos marcos legais e novos prazos”, afirmou.

O secretário de Administração, Antônio Davi, lembrou que implantar um sistema dessa magnitude traz profundas mudanças na cultura institucional, ao mesmo tempo que insere novas formas de controle do trabalho, como o teletrabalho ou um híbrido, entre o presencial e o remoto. “O pronto eletrônico acaba com o controle manual, quebra uma rotina secular de registro manual, com suas fragilidades e avança, de modo seguro, para contemplar todas as novas modelagens do exercício profissional”, disse.

O promotor Fábio Nazareth lembrou que acompanha de perto o trabalho da atual gestão municipal, inclusive o processo de modernização tecnológica dos serviços da Prefeitura desde 2021 e que entendeu não haver prazo legal para implantar as medidas ajustadas na gestão anterior.

Ele afirmou que, na realidade, o que se celebrou desta vez, foi um acordo com o Executivo, já que foi necessário verificar muitos detalhes, como a adequação da legislação para incluir a rotina profissional dos médicos, por exemplo, e dar liberdade para as secretarias envolvidas determinarem seus prazos e processos. “Procuramos entender o sistema complexo inerente à gestão municipal e trabalhar para internalizar uma nova cultura que vai dar segurança ao serviço público e evitar injustiças, como a crítica recorrente de que o servidor público não trabalha”, pontuou.

Cronograma

A implantação atenderá a um cronograma, elaborado pelas secretarias de Administração e Tecnologia, que, inclusive, serão os primeiros órgãos da administração direta a implantar o ponto eletrônico. O modelo escolhido e que já passou pela “prova de conceito”, ou teste físico e digital é o de reconhecimento facial e biométrico. De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação. Fernando Lopes, ficará a cargo de cada secretaria ou autarquia personalizar o sistema de acordo com características específicas de cada setor.

A previsão de implantação é para os próximos dois anos, mas em seis meses os primeiros aparelhos já estarão instalados na Sead e STI. Lopes explicou que o processo é minucioso e vai demandar treinamento de cada setor, já que cada servidor terá um código numérico que identificará a respectiva face.

O processo licitatório já foi concluído e a empresa vencedora do pregão foi a Maxis Informática que fornecerá os dispositivos de ponto eletrônico. A ata de registro de preços prevê também a implantação, treinamento e suporte técnico.

A assinatura do TAC foi prestigiada pelo vice-prefeito, Ricardo Faria, por diversos secretários, vereadores e outras autoridades municipais, além do presidente da Câmara, Alex Chiodi.

Ponto Eletrônico - Cronograma de implantação a partir de 4/10/2023

Seis meses (projeto piloto)

Secretaria Municipal de Administração (Todas as Unidades)
Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação

Seis meses corridos após implantação e certificação do projeto piloto:

Controladoria-Geral do Município
Procuradoria-Geral do Município
Secretaria Municipal da Fazenda

Seis meses corridos após implantação dos órgãos anteriores

Gabinete da Prefeita
Gabinete do Vice Prefeito
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria Municipal de Governo
Secretaria Municipal de Comunicação
Secretaria Municipal de Defesa Social (Todas as Unidades)
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar (Todas as Unidades)
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Três meses corridos após implantação dos órgãos anteriores

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (Todas as Unidades)
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Todas as Unidades)
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Secretaria Municipal de Cultura

Três meses corridos após implantação dos órgãos anteriores